domingo, 1 de maio de 2022

Imposto de Renda Brasil 2022 - Novo Prazo de Entrega

 


*Matéria atualizada em 01/05/2022.

Prezados leitores, espero que estejam bem!

Agradeço por sua presença neste canal de informações referente a Leis e direitos praticados no Brasil!

Realizando um levantamento a respeito do Imposto de renda no Brasil e algumas economias mundiais, e fazendo uma comparação, percebemos a larga diferença nos números, e principalmente, no que concerne a valorização efetiva do trabalho e renda dos trabalhadores desses países, se comparado com o trabalhador brasileiro, que a cada ano perde parte de sua renda, seja pela desvalorização da moeda, seja por Imposto de renda.

A Receita Federal do Brasil estabeleceu a tabela do IRPF 2022, que deverá ser entregue a partir de 02 de março e prazo final de 28** de abril de 2022.

 ** A Receita Federal prorrogou o prazo para a entrega do Imposto de Renda para 31 de Maio de 2022.

Tabela de Imposto de Renda

Base de Cálculo

Alíquota

Até R$ 1.903,98

isento

De R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65

7,5%

De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05

15%

De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68

22%

A partir de R$ 4.664,68

27,5%

Desde abril de 2015, a faixa de renda de isenção de imposto está congelada e fixada em R$ 1.903,98.

Defasagem

Em janeiro de 1996 eram isentos de declarar imposto de renda todos que ganhassem até R$ 900,00, valor equivalente a oito vezes o salário mínimo da época que era de R$112,00.

Se fosse adotada em 2022 a mesma faixa de isenção de IRPF equivalente de 1996, estariam isentos de declarar todos que somassem o valor de R$ 9.696,00.

Reforma Tributária

*Há projeto de lei PL 517/15 que propõe a ampliação das atuais 5 faixas de IR, de 27,5%, para 9 faixas, indo até 40%, mas para salários superiores a R$ 49.500,00 mensais, infelizmente engavetado, aguardando a pauta da reforma tributaria ser debatida.

* Fonte: CNN Brasil.

O Salário mínimo do Brasil estabelecido pelo governo federal para 2022 é de R$ 1.212,00.

O tempo estabelecido pelas normas trabalhistas e praticada no ambiente laboral é de 220 hs/mês ou 45 hs/semanais. 

   Somos a 12ª Economia Mundial com um PIB de 1,445 Trilhão de *USD, conforme matéria do site dicionariofinanceiro.com, mas temos um sistema tributário que pesa sobre muitos que ganham pouco, aumentando a injustiça sobre os brasileiros de pouca renda.

* Dólar

Economia Brasileira x Economias Globais

A falta de um programa de Governo que valorize o trabalho e a renda do trabalhador brasileiro é mais constatada, quando comparada a renda mínima do Brasil e outras Economias Globais; quando comparado o tempo mínimo de trabalho exigido no Brasil e outras Economias Globais; quando comparado a renda-limite de isenção de Imposto de Renda no Brasil e outras Economias Globais; e logicamente comparando o retorno em serviços e benefícios que essas Economias Globais proporcionam a suas nações. 

Vejamos a comparação na Tabela abaixo:

Análise de Renda

Brasil x Economias globais

País

PIB USD (Dólar)

Salário mínimo

Hora Trabalhada

Faixa Isenção IR

Alíquotas %

EUA 1ª EG

20,894 Trilhões

US$ 7,25 h

40 hs/semana

US$9.874,00

De 10% a 37%

Alemanha 4ª EG

3, 843 Trilhões

Є$12 h

40 hs/semana

Є$9.744,99

De 15% a 45%

França 7ª EG

2,624 Trilhões

Є$1.589,47/mês

35 hs/semana

Є$10.084,99

De 11% a 45%

Brasil 12ª EG

1,445 Trilhão

R$ 1.212,00/mês

45 hs/semana

R$ 1.903,98

De 7% a 27,5%

Espanha 14ª EG

1,281 Trilhão

Є$965,00/mês

40hs/semanais

Є$12.449,00

De 19% a 47%

  O Imposto de renda somadas a outros impostos e taxas deveriam representar os melhores serviços a Nação, mas boa parte destes impostos e taxas são garantias da manutenção de nossos Parlamentares que apresentam o segundo maior custo por parlamentar no mundo, conforme site da Onu União Interparlamentar.  
   O Congresso Nacional do Brasil que deveria ser vigilante nas propostas de melhoria constantes para a Nação, pouco vem realizando, se compararmos as dificuldades passadas por ela, quando necessitada de serviço público de qualidade nos transportes, na saúde, na educação e só encontra problemas.

CUSTO POR PARLAMENTAR EM DÓLAR

PAÍS

Nº PARLAMENTARES

POPULAÇÃO

CUSTO P/PARLAMENTAR

Estados Unidos

535


350 Milhões

US$ 9,5 Milhões

Brasil

594

209 Milhões

US$ 7,4 Milhões

Alemanha

778

82 Milhões

US$ 1,100 Milhão

França

924

67 Milhões

US$1 Milhão

Reino Unido

1440

66 Milhões

US$360 mil


Fonte: Onu União Interparlamentar    

Cabe aos nossos parlamentares revisarem suas prioridades e garantir medidas efetivas que valorizem o trabalho e a renda do povo,  e cabe ao brasileiro fazer valer não só o seu voto como também exigir que tais medidas sejam implantadas o quanto antes.

Você é a favor da reforma tributária?

Qual Nação tem melhor modelo de Imposto de Renda a ser aplicado ou copiado pelo Brasil?

O Custo de cada parlamentar brasileiro deveria ser revisado? 

Qual medida deveria ser implantada para diminuir os custos do parlamentar brasileiro?

Qual tema você acha ser interessante abordar? 

Agradeço e destaco os acessos além de brasileiros, a dos estrangeiros que muito tem acessado por todo mundo, este canal de informação, obrigado! 

Fontes: CNN BRASIL/POLITIZE.COM.BR/ONU UNIÃO INTERPARLAMENTAR/DICIONARIOFINANCEIRO.COM/SENADO DO BRASIL.

quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022

Licitações - Empresas estrangeiras também podem vender para o Governo.

 


Prezados saúde e paz!

       Todos que possuem empresa fora do Brasil e que de alguma forma pensam em vender seus produtos ou serviços no país tem nas licitações públicas, um nicho de mercado a ser bem explorado.
        Transcrevo, abaixo, o texto publicado na página gov.br/Ministério da Economia do Brasil, que informa as novidades para as empresas estrangeiras que queiram vender/licitar para os entes governamentais, Federal, Estadual e Municipal, brasileiros.

         Empresas estrangeiras interessadas em participar dos processos de licitação pública, dispensa ou inexigibilidade no Brasil, já pode se cadastrar, de forma simples e ágil, no Sistema de Cadastramento unificado de Fornecedores (SICAF) do Governo Federal. A instrução Normativa n° 10 , entrou em vigor em 01 de outubro de 2020.
        A partir daquele evento, só será exigida a representação legal no país quando o contrato for assinado.
        " As compras realizadas pela União, Estados e Municípios no Sistema de Compras do Governo Federal ( Comprasnet ) movimentam cerca de 72 bilhões por ano . Essa medida possibilitará um incremento do investimento estrangeiro no país, reduzindo barreiras e melhorando a competição nas aquisições públicas, o que pode gerar economia para o Governo", explicou o Secretário de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Cristiano Heckert.

       A representação legal é indispensável para os casos em que as Empresas tenham de responder administrativamente ou judicialmente. Para participar dos certames, as Empresas devem seguir o disposto no Manual do SICAF, disponível no portal de Compras do Governo Federal.
      De acordo com o Decreto n° 10.024/2019, as exigências de habilitação serão apresentados com tradução livre. Somente se o vencedor for estrangeiro, será obrigatória a tradução juramentada para a assinatura do contrato ou da Ata de registro de preços.
" Já é possível acessar o sistema de qualquer lugar do mundo e participar das licitações", afirma Caio Paes de Andrade.
     Em breve, o ambiente onde ocorrem as licitações será traduzido para o inglês, outra mudança para facilitar a participação de fornecedores estrangeiros.

Obs: O texto transcrito é fiel ao site do Governo Federal  gov.br. 

Para acessar a página de licitações/Pregões Eletrônicos deve digitar: www.gov.br ou www.comprasnet.gov.br.

Precisa de assistência nos trâmites, processos e eventos de licitações públicas no Rio de Janeiro/ Brasil?
Entre em contato nos canais de email ou celular que teremos o maior prazer em ajudá-lo na participação nas Licitações via plataforma eletrônica ou presencial.

Obrigado a todos os leitores que enriquecem e ajudam este canal de informação sobre leis e licitações no Brasil, até a próxima!
Se inscrevam no Canal para as atualizações das Leis e Licitações no Brasil, obrigado!


MVS 

sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022

IPVA 2022- Você tem direito à isenção?


Prezados, paz e bem!


    O Governo do Estado do Rio de Janeiro disponibilizou Tabela de pagamentos do IPVA, Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, para pagamentos a partir de 11 de janeiro de 2022, de acordo com o final da placa do veículo.

Abaixo, segue a tabela disponibilizada pelo Detran-RJ:

Calendário IPVA 2022 RJ
Final de Placa    Cota única/1ª parcela    2ª parcela     3ª parcela
          1                             21/01                     21/02             23/03
          2                             24/01                     23/02             25/03
          3                             25/01                     24/02             28/03
          4                             26/01                     25/02             29/03
          5                             27/01                     03/03             04/04
          6                             28/01                     04/03             05/04
          7                             31/01                     07/03             06/04
          8                             01/02                     08/03             07/04
          9                             02/02                     09/03             08/04
          0                             03/02                     10/03             11/04

Pode ser pago com ou sem desconto, e parcelar em até três vezes.


Isenção

   Chamamos a atenção para todos os contribuintes que apresentam as seguintes condições para a obtenção de isenção, por meio de requerimento:

* Problemas de saúde ( Lista disponibilizada no site da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro) https://portal.fazenda.rj.gov.br/ipva/orientacoes-ao-contribuinte/

* Isenção por ano de fabricação do veículo
De forma automática o benefício é concedido.
Na maioria dos Estados da federação a idade do veículo para obter isenção é de 15 anos, a partir da data de fabricação, como no Rio de Janeiro.

Qual o melhor tema para abordar sobre as leis e direitos no Brasil, para vocês leitores?

Até o próximo tema! 
Abraços!
    

segunda-feira, 17 de janeiro de 2022

Imposto de Renda Brasil 2022 - Seu Trabalho e Renda desvalorizados a cada ano.

 



Prezados leitores, feliz e próspero 2022!

Agradeço por sua presença neste canal de informações referente a Leis e direitos praticados no Brasil!

Realizando um levantamento a respeito do Imposto de renda no Brasil e algumas economias mundiais, e fazendo uma comparação, percebemos a larga diferença nos números, e principalmente, no que concerne a valorização efetiva do trabalho e renda dos trabalhadores desses países, se comparado com o trabalhador brasileiro, que a cada ano perde parte de sua renda, seja pela desvalorização da moeda, seja por Imposto de renda.

A Receita Federal do Brasil estabeleceu a tabela do IRPF 2022, que deverá ser entregue a partir de 02 de março e prazo final de 28* de abril de 2022.

 * A Receita Federal prorrogou o prazo para a entrega do Imposto de Renda para 31 de Maio de 2022.

Tabela de Imposto de Renda

Base de Cálculo

Alíquota

Até R$ 1.903,98

isento

De R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65

7,5%

De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05

15%

De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68

22%

A partir de R$ 4.664,68

27,5%

Desde abril de 2015, a faixa de renda de isenção de imposto está congelada e fixada em R$ 1.903,98.

Defasagem

Em janeiro de 1996 eram isentos de declarar imposto de renda todos que ganhassem até R$ 900,00, valor equivalente a oito vezes o salário mínimo da época que era de R$112,00.

Se fosse adotada em 2022 a mesma faixa de isenção de IRPF equivalente de 1996, estariam isentos de declarar todos que somassem o valor de R$ 9.696,00.

Reforma Tributária

*Há projeto de lei PL 517/15 que propõe a ampliação das atuais 5 faixas de IR, de 27,5%, para 9 faixas, indo até 40%, mas para salários superiores a R$ 49.500,00 mensais, infelizmente engavetado, aguardando a pauta da reforma tributaria ser debatida.

* Fonte: CNN Brasil.

O Salário mínimo do Brasil estabelecido pelo governo federal para 2022 é de R$ 1.212,00.

O tempo estabelecido pelas normas trabalhistas e praticada no ambiente laboral é de 220 hs/mês ou 45 hs/semanais. 

   Somos a 12ª Economia Mundial com um PIB de 1,445 Trilhão de *USD, conforme matéria do site dicionáriofinanceiro.com, mas temos um sistema tributário que pesa sobre muitos que ganham pouco, aumentando a injustiça sobre os brasileiros de pouca renda.

* Dólar

Economia Brasileira x Economias Globais

A falta de um programa de Governo que valorize o trabalho e a renda do trabalhador brasileiro é mais constatada, quando comparada a renda mínima do Brasil e outras Economias Globais; quando comparado o tempo mínimo de trabalho exigido no Brasil e outras Economias Globais; quando comparado a renda-limite de isenção de Imposto de Renda no Brasil e outras Economias Globais; e logicamente comparando o retorno em serviços e benefícios que essas Economias Globais proporcionam a suas nações. 

Vejamos a comparação na Tabela abaixo:

Análise de Renda

Brasil x Economias globais

País

PIB USD (Dólar)

Salário mínimo

Hora Trabalhada

Faixa Isenção IR

Alíquotas %

EUA 1ª EG

20,894 Trilhões

US$ 7,25 h

40 hs/semana

US$9.874,00

De 10% a 37%

Alemanha 4ª EG

3, 843 Trilhões

Є$12 h

40 hs/semana

Є$9.744,99

De 15% a 45%

França 7ª EG

2,624 Trilhões

Є$1.589,47/mês

35 hs/semana

Є$10.084,99

De 11% a 45%

Brasil 12ª EG

1,445 Trilhão

R$ 1.212,00/mês

45 hs/semana

R$ 1.903,98

De 7% a 27,5%

Espanha 14ª EG

1,281 Trilhão

Є$965,00/mês

40hs/semanais

Є$12.449,00

De 19% a 47%

  O Imposto de renda somadas a outros impostos e taxas deveriam representar os melhores serviços a Nação, mas boa parte destes impostos e taxas são garantias da manutenção de nossos Parlamentares que apresentam o segundo maior custo por parlamentar no mundo, conforme site da Onu União Interparlamentar.  
   O Congresso Nacional do Brasil que deveria ser vigilante nas propostas de melhoria constantes para a Nação, pouco vem realizando, se compararmos as dificuldades passadas por ela, quando necessitada de serviço público de qualidade nos transportes, na saúde, na educação e só encontra problemas.

CUSTO POR PARLAMENTAR EM DÓLAR

PAÍS

Nº PARLAMENTARES

POPULAÇÃO

CUSTO P/PARLAMENTAR

Estados Unidos

535

350 Milhões

US$ 9,5 Milhões

Brasil

594

209 Milhões

US$ 7,4 Milhões

Alemanha

778

82 Milhões

US$ 1,100 Milhão

França

924

67 Milhões

US$1 Milhão

Reino Unido

1440

66 Milhões

US$360 mil


Fonte: Onu União Interparlamentar    

Cabe aos nossos parlamentares revisarem suas prioridades e garantir medidas efetivas que valorizem o trabalho e a renda do povo,  e cabe ao brasileiro fazer valer não só o seu voto como também exigir que tais medidas sejam implantadas o quanto antes.

Você é a favor da reforma tributária?

Qual Nação tem melhor modelo de Imposto de Renda a ser aplicado ou copiado pelo Brasil?

O Custo de cada parlamentar brasileiro deveria ser revisado? 

Qual medida deveria ser implantada para diminuir os custos do parlamentar brasileiro?

Qual tema você acha ser interessante abordar? 


Agradeço e destaco os acessos além de brasileiros, os Americanos, Alemães, Canadenses, Suecos, Irlandeses, Franceses, do Reino Unido, Obrigado! 


Fontes: CNN BRASIL/POLITIZE.COM.BR/ONU UNIÃO INTERPARLAMENTAR/DICIONARIOFINANCEIRO.COM/SENADO DO BRASIL.


Imposto de Renda Brasil 2022 - Novo Prazo de Entrega

  *Matéria atualizada em 01/05/2022. Prezados leitores, espero que estejam bem! Agradeço por sua presença neste canal de informações referen...

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