As licitações podem ser um bom negócio para Empresas, se experientes no mercado em que atuam, e bem estruturadas em seus departamentos ou seções, para atender os prazos previstos de entrega, seja de materiais, equipamentos ou serviços, à Administração Pública.
O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será:
45 dias para: b - Concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço";
30 dias para: Concorrência, nos casos não especificados na alínea "b" do inciso anterior;
15 dias para: Tomada de Preços;
05 dias para: Convite.
A Concorrência contempla Obras e serviços de Engenharia com valor orçamentário de acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);
A Concorrência contempla também compras e serviços ( reparos e manutenção ) com valor orçamentário de acima de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais);
A Tomada de Preços contempla obras e serviços de engenharia com valor orçamentário de acima de até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);
A Tomada de Preços contempla também compras e serviços (reparos e manutenção) tomada de preços - até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais);
O Convite contempla obras e serviços de engenharia até R$ 150.000,00;
O Convite contempla também compras e serviços ( reparos e manutenção ) com valor orçamentário de acima de até R$ 80.000,00.
Empresas que desejam participar de licitação deverá ter sua documentação completa em dia, pois será solicitado: Habilitação Jurídica, qualificação técnica, qualificação econômica-financeira, regularidade fiscal e trabalhista.
Na próxima postagem continuamos a detalhar as modalidades de licitação e a habilitação.
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Agradeço pelas visitas dos cidadãos brasileiros no Exercitando Direito, assim como também aos cidadãos Americanos, Franceses e do Reino Unido que tem nos prestigiado.
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