sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021

LICITAÇÕES - SEJA UM FORNECEDOR PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

 


       As licitações podem ser um bom negócio para Empresas, se experientes no mercado em que atuam, e bem estruturadas em seus departamentos ou seções, para atender os prazos previstos de entrega, seja de materiais, equipamentos ou serviços, à Administração Pública.

       As chamadas ou avisos de licitações são publicados em Diários Oficiais segundo o Órgão, Empresa ou Entidade Pública interessada. 
Se o Órgão, Empresa ou Entidade for Federal, a publicação será no DOU - Diário Oficial da União;
Se o Órgão, Empresa ou Entidade for Estadual, a publicação será no DOE - Diário Oficial do Estado;
Se o Órgão, Empresa ou Entidade for Municipal,  publicação será no DOM- Diário Of. do Município.

Segundo o art. 22 da lei 8.666, são modalidades de licitação:
I - concorrência;  
II - tomada de preços; 
III - convite; 

DETALHES 

O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será:  

45 dias para: b -   Concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço";

30 dias para: Concorrência, nos casos não especificados na alínea "b" do inciso anterior;   

15 dias para: Tomada de Preços;

05 dias para: Convite.

A Concorrência contempla Obras e serviços de Engenharia com valor orçamentário de acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);

A Concorrência contempla também compras e serviços ( reparos e manutenção ) com valor orçamentário de acima de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais);

A Tomada de Preços contempla obras e serviços de engenharia com valor orçamentário de acima de até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);

A Tomada de Preços contempla também  compras e serviços (reparos e manutenção) tomada de preços - até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais);

O Convite contempla obras e serviços de engenharia até R$ 150.000,00;

O Convite contempla também compras e serviços ( reparos e manutenção ) com valor orçamentário de acima de até R$ 80.000,00.

 Empresas que desejam participar de licitação deverá ter sua documentação completa em dia, pois será solicitado: Habilitação Jurídica, qualificação técnica, qualificação econômica-financeira, regularidade fiscal e trabalhista.

Na próxima postagem continuamos a detalhar as modalidades de licitação e a habilitação.

Tem alguma dúvida sobre o processo de licitação?

Deseja alguma informação a respeito de direito?

Interaja conosco!

Agradeço pelas visitas dos cidadãos brasileiros no Exercitando Direito, assim como também aos cidadãos Americanos, Franceses e do Reino Unido que tem nos prestigiado. 

Grato!



 

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